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English
FoCoCo is operated by Quantum Surprise, Unipessoal Lda.
- Portuguese company and tax number (NIPC): 518 139 247
- Registered office: Caminho dos Picoitos 798x, Santo Estêvão, Tavira, 8800-506, Portugal
- Support: support@fococo.ai
- Privacy: privacy@fococo.ai
- Security: security@fococo.ai
Electronic Complaints Book
Portuguese consumers may submit a complaint through the Livro de Reclamações Eletrónico at www.livroreclamacoes.pt. This does not limit any other legal remedy.
Consumer alternative dispute resolution
In a consumer dispute, consumers may consult the official list of Portuguese consumer alternative-dispute-resolution entities published by the Direção-Geral do Consumidor at www.consumidor.gov.pt. FoCoCo encourages users to contact support first so we can try to resolve the issue. Use of an ADR body does not remove the right to use the courts.
Applicable law
Portuguese law applies, without limiting mandatory consumer protections in the consumer’s country of residence.
Português
O FoCoCo é operado por Quantum Surprise, Unipessoal Lda.
- Pessoa coletiva e NIF (NIPC): 518 139 247
- Sede social: Caminho dos Picoitos 798x, Santo Estêvão, Tavira, 8800-506, Portugal
- Apoio: support@fococo.ai
- Privacidade: privacy@fococo.ai
- Segurança: security@fococo.ai
Livro de Reclamações Eletrónico
Os consumidores podem apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Este meio não limita qualquer outro direito ou recurso legal.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode consultar a lista oficial das entidades de Resolução Alternativa de Litígios publicada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt. O FoCoCo recomenda o contacto prévio com o apoio ao cliente para tentar resolver a questão. O recurso a uma entidade RAL não elimina o direito de recorrer aos tribunais.
Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do consumidor.